ECA Digital: Brazil’s new law to protect children and adolescents from the risks of social media
Opening Essay | MediaEd Insights | AI Literacy in Brazil Edition | May 2026
Written by Thais Motta
Social media addiction is already common among children and teenagers worldwide. Platforms like Meta, TikTok and YouTube allow young people to connect with each other, express their creativity and find supportive communities, particularly for those with shared interests or marginalised groups. However, when kids and teenagers overconsume information online, they are vulnerable to targeted ads, violence, cyberbullying, and sexual harassment. Researchers found that high exposure to social media impacts mental health, causing anxiety, depression, sleeping disturbances and difficulty concentrating (Nagata et al., 2026).
Adolescence in itself is already a phase filled with insecurity, fear of being judged and identity building. There is a need to belong to a group, to question everything and to take risks. On one hand, young people can find on social media the network they need to express who they are. On the other hand, the design of TikTok and YouTube Shorts, combined with the dopamine-driven feedback loop of "likes," can lead to compulsive use. In the era of constant connection, overscrolling and cyberbullying, we need to question: how to protect and empower the young generation online?
The Brazilian Case
In Brazil, one of the countries with the most active social media users in the world, the public debate insisted on public policies to regulate platforms like Meta and TikTok and in March of this year, the ECA Digital (Statute of the Child and Adolescent) finally came into effect. The new legal framework requires the implementation of age verification mechanisms, a ban on targeted advertising, and measures to combat compulsive screen use. In a country where 81% of people between 10 and 15 years old use social media (Statista, 2025), this regulation is considered urgent.
The ECA digital requires platforms to offer parental supervision tools and restrict access to inappropriate content, such as gambling and pornography. In short, the legislation reinforces the shared responsibility among families, the state, and companies to ensure the fundamental rights of young people in the digital age. In addition, the law aims to transform the internet into a space for healthy social interaction, where legal certainty and comprehensive protection take precedence over commercial exploitation.
The regulation aims to address the development of skills to engage with digital technologies in a more critical, conscious, and balanced manner. There is one chapter focused on the promotion of digital literacy, with an emphasis on fostering citizenship and a critical mindset for the use of technology. In this edition, the article written by Daniela Machado (Educamídia) will explore how media and digital literacy are aligned with the legal framework.
In the article by Dal Marcondes (Envolverde), we can read about the impact of the platform’s recommendation algorithms on children and adolescents' reward system, the guidelines adopted by the framework for data protection and the current educational challenge: to transform the “digital native” into a “critical digital citizen”.
Finally, Maria Mello and Ligia Moraes from Instituto Alana, a nonprofit organisation that promotes and safeguards the rights of youth, argue that the ECA Digital’s success depends on ongoing implementation, public understanding, and the active promotion of media literacy to empower society to critically engage with technology. Ultimately, effective protection requires collective, coordinated effort from all stakeholders to reshape digital environments through intentional, democratic choices.
Thais Motta is an educator, volunteer of the Media Education Lab, and holds a Master's Degree in Digital Communication and Leadership from the University of Salzburg and Vrije Universiteit Brussel (VUB).
References:
Nagata, J. M., Shim, J. E., Balasubramanian, P., Cheng, C. M., Al-Shoaibi, A. A. A., Shao, I. Y., Ganson, K. T., Testa, A., Kiss, O., He, J., & Baker, F. C. (2026). Prospective associations between early adolescent problematic screen use, mental health, sleep, and substance use. American Journal of Preventive Medicine, 70(4), 108248. https://doi.org/10.1016/j.amepre.2025.108248
Livingstone, S. Stoilova, M. and Nandagiri, R. (2019) Children’s data and privacy online: Growing up in a digital age. An evidence Review. London: London School of Economics and Political Science.
Statista. (n.d.). Social media usage in Brazil. Retrieved May 8, 2026, from https://www.statista.com/topics/6949/social-media-usage-in-brazil/
ECA Digital: a nova lei brasileira para proteger crianças e adolescentes dos riscos das redes sociais
O vício nas redes sociais já é comum entre crianças e adolescentes em todo o mundo. Plataformas como Meta, TikTok e YouTube permitem que os jovens se relacionem entre si, expressem a sua criatividade e encontrem comunidades de apoio, especialmente para aqueles com interesses comuns ou grupos marginalizados. No entanto, quando as crianças e os adolescentes consomem informação online em excesso, ficam vulneráveis a anúncios direcionados, violência, ciberbullying e assédio sexual. Os investigadores descobriram que a elevada exposição às redes sociais afeta a saúde mental, causando ansiedade, depressão, distúrbios do sono e dificuldade de concentração (Nagata et al., 2026).
A adolescência, por si só, já é uma fase repleta de insegurança, medo de ser julgado e construção da identidade. Há uma necessidade de pertencer a um grupo, de questionar tudo e de correr riscos. Por um lado, os jovens podem encontrar nas redes sociais a rede de que precisam para expressar quem são. Por outro lado, o design do TikTok e do YouTube Shorts, combinado com o ciclo de feedback impulsionado pela dopamina dos ‘likes’, pode levar a um uso compulsivo. Nesta era de conexão constante, de scrolagem excessiva e de cyberbullying, precisamos de nos questionar: como proteger e capacitar as crianças e adolescentes para os riscos das redes?
O caso brasileiro
No Brasil, um dos países com os utilizadores de redes sociais mais ativos do mundo, o debate público insistiu na adoção de políticas públicas para regulamentar plataformas como a Meta e o TikTok e, em março deste ano, a ECA Digital entrou finalmente em vigor. A nova lei exige a implementação de mecanismos de verificação de idade, a proibição da publicidade direcionada e medidas para combater o uso compulsivo de telas. Num país onde 81% das pessoas entre os 10 e os 15 anos utilizam as redes sociais (Statista, 2025), esta regulamentação é considerada urgente.
A ECA digital exige que as plataformas ofereçam ferramentas de supervisão parental e restrinjam o acesso a conteúdos inadequados, tais como jogos de azar e pornografia. Em suma, a legislação reforça a responsabilidade partilhada entre as famílias, o Estado e as empresas para garantir os direitos fundamentais dos jovens na era digital. Além disso, a lei visa transformar a Internet num espaço de interação social saudável, onde a segurança jurídica e a proteção abrangente se sobreponham à exploração comercial.
O regulamento visa abordar o desenvolvimento de competências para interagir com as tecnologias digitais de forma mais crítica, consciente e equilibrada. Um dos capítulos centra-se na promoção da literacia digital, com ênfase na promoção da cidadania e de pensamento crítica no uso da tecnologia. Nesta edição, o artigo da autoria de Daniela Machado (Educamídia) irá explorar a forma como a educação midiática e digital se enquadram na lei.
No artigo de Dal Marcondes (Envolverde), podemos ler sobre o impacto dos algoritmos de recomendação da plataforma no sistema de recompensa em crianças e adolescentes, as diretrizes adotadas para a proteção de dados e o desafio educacional atual: transformar o “nativo digital” em um “cidadão digital crítico”.
Por fim, Maria Mello e Ligia Moraes, do Instituto Alana, argumentam que o sucesso da ECA Digital depende da implementação contínua, da compreensão do público e da promoção ativa da alfabetização midiática para capacitar a sociedade a se envolver criticamente com a tecnologia. Em última análise, uma proteção eficaz requer um esforço coletivo e coordenado de todas as partes interessadas para remodelar os ambientes digitais por meio de escolhas intencionais e democráticas.
Thais Motta é educadora, voluntária do Media Education Lab e possui mestrado em Comunicação Digital e Liderança pela Universidade de Salzburgo e pela Vrije Universiteit Brussel (VUB).
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